Na metade de março, o Brasil entrou em um período importante para a Contabilidade, abrindo oficialmente o prazo para declaração do Imposto de Renda 2024, que vai de 15 de março a 31 de maio. Como de praxe, a Receita Federal implementou mudanças, trazendo novas regras aos contribuintes. Entre elas, as de obrigatoriedade para declaração.

Quem deve declarar o IRPF 2024?

Segundo a Receita Federal, as recentes alterações desobrigaram cerca de 4 milhões de pessoas de declarar o IR neste ano. Então se, em 2023, você recebeu salários, aluguéis ou aposentadorias que, somados, ficaram abaixo de R$30.639,90, não há obrigatoriedade em declarar.

As mudanças nos valores máximos para isenção da tributação em 2024 já eram esperadas. Na tabela abaixo, você pode conferir um resumo das novas regras de obrigatoriedade para declaração. Um detalhe interessante é que apesar do teto de valor ter subido, a multa por atraso na entrega (de R$ 165,74) foi mantida a mesma do ano anterior.

Vale lembrar também que a poupança é um rendimento isento e não tributável. Então se você teve um rendimento inferior a R$ 30.639,90, mas tem mais de R$ 200 mil na poupança, isso significa que você deve declarar os valores no Imposto de Renda de 2024.

Já para investidores da bolsa de valores, não houve mudanças em relação ao ano passado. A sua declaração apenas é obrigatória se realizou operações acima de R$ 40 mil, ou se apurou ganhos líquidos sujeitos a incidência de imposto.

Além dos valores atualizados, outras regras foram adicionadas, como as previstas na Lei n.º 14.754. Ela regula a tributação de investimentos no Brasil e a renda de investimentos estrangeiros para pessoas físicas residentes no país.

Ferramentas da Receita Federal

Para sanar as dúvidas dos contribuintes, a Receita Federal planejou uma série de conteúdos e ferramentas. Entre elas, as lives semanais no Youtube (confira a primeira aqui), realizadas às 17h das quartas-feiras, esclarecendo as principais dúvidas das pessoas. Além disso, o órgão governamental também disponibilizou um chatbot no site da Receita para as pessoas saberem se são obrigadas ou não a declarar.

Neste ano, a Receita Federal espera um crescimento de 4% nas declarações, totalizando 43 milhões de pessoas prestando contas ao Leão.

Restituição do Imposto de Renda

Apesar de ter mais de 75 dias para fazer sua declaração, nós indicamos que você não deixe para fazer a sua na última hora. Isso porque além de correr o risco de pegar o sistema congestionado, a restituição é recebida mais rapidamente por quem declara primeiro. Neste ano, a devolução dos valores tributários pagos em excesso será feita em cinco lotes:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Ajuda especializada

Para a maioria das pessoas, este certamente é um compromisso anual complexo. Isso porque as constantes mudanças nas regras podem gerar dúvidas ou até mesmo erros na declaração, levando os contribuintes a caírem na malha fina. Por isso, conte com o apoio contábil da CAS. Além do nosso time ser especialista no assunto, nós contamos com tecnologias de inteligência artificial para trazer mais segurança e efetividade, controlando dados, encontrando caminhos e mitigando erros.

Conte com a inteligência contábil da CAS para a sua declaração do IRPF 2024. Para falar conosco no WhatsApp, basta clicar aqui.